#164 - Proteção Digital da Criança e do Adolescente
Sep 23, 2026 - 00:48:05
Radio and PodcastLive Radio & PodcastsGovernment & Organizations
#159 - A Tese do Marco Temporal
O Supremo Tribunal Federal concluiu recentemente um dos julgamentos mais impactantes para o Direito Constitucional das últimas décadas: a rejeição da tese do Marco Temporal (Recurso Extraordinário 1.017.365 / Tema 1.031)...
Related Episodes
Continue listening to more episodes from Julgados e Comentados.
#163 - O Brasil no Banco dos Réus: A Corte IDH e o Ministério Público
Sep 9, 2026 - 00:39:46
#161 - Direito Penal e Arte: Um diálogo entre o obsceno, o pudor e o consentimento
Aug 11, 2026 - 00:43:23
#160 - Persecução Patrimonial contra Organizações Criminosas
May 26, 2026 - 00:38:02
#158 - Proteção aos Direitos de Migrantes e Refugiados
Apr 7, 2026 - 00:48:05
#157 - O Ecossistema das Bets - Impacto e Desafios para o Direito do Consumidor
Mar 3, 2026 - 00:49:03
#156 - O Poder Investigatório do Ministério Público
Feb 18, 2026 - 00:53:09