#164 - Proteção Digital da Criança e do Adolescente
Desde junho de 2026, conteúdo monetizado ou impulsionado que explora, de forma habitual, a imagem ou a rotina de uma criança depende de alva...
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Julgados e Comentados
A cada episódio, o Direito é debatido a partir das principais decisões jurídicas tomadas por tribunais de todo o país e Cortes Internacionais, as ações extrajudiciais e o debate sobre a legi...
Episodes
20 of 166 episodes#163 - O Brasil no Banco dos Réus: A Corte IDH e o Ministério Público
Em 2020, quando o Julgados e Comentados falou pela primeira vez sobre controle de convencionalidade, o Brasil tinha dez sentenças da Corte I...
#162 – Identidade de gênero no processo penal: nome social, Maria da Penha e local de pena (Res. CNJ 348 e MI 7452)
Entre 2016 e 2020, um juiz da Central de Custódia de Curitiba percebeu um padrão nas audiências que presidia: mulheres trans e travestis pre...
#161 - Direito Penal e Arte: Um diálogo entre o obsceno, o pudor e o consentimento
Em 2017, o Queermuseu foi encerrado em Porto Alegre sob acusações de apologia à pedofilia e à zoofilia. O barulho foi grande. Mas o que acon...
#160 - Persecução Patrimonial contra Organizações Criminosas
E se a chave para desarticular o crime organizado não estiver em prender mais, mas em tornar a facção lisa , sem dinheiro? Neste episódio, F...
#159 - A Tese do Marco Temporal
O Supremo Tribunal Federal concluiu recentemente um dos julgamentos mais impactantes para o Direito Constitucional das últimas décadas: a re...
#158 - Proteção aos Direitos de Migrantes e Refugiados
O fluxo migratório no Brasil deixou de ser um evento esporádico para se tornar um desafio estrutural e cotidiano para o sistema de justiça....
#157 - O Ecossistema das Bets - Impacto e Desafios para o Direito do Consumidor
Convidado: Dr. Fernando Rodrigues Martins (Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor Associado na Faculdade de...
#156 - O Poder Investigatório do Ministério Público
Neste episódio do Julgados e Comentados , Fernanda Soares conversa com o promotor Rodrigo Brandalise sobre a evolução do poder investigatóri...
#155 - A Efetividade do Processo Penal na Proteção de Grupos Vulneráveis
Convidado: Dr. Guilherme Carneiro de Rezende, Promotor de Justiça do MPPR e autor da obra "A tutela dos grupos vulneráveis pelas obrigações...
#154 - Atualizações da Lei de Improbidade Administrativa
Quase quatro anos após a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21), os números são alarmantes: uma queda de cerca de 42%...
#153 - Responsabilidade por Abandono Afetivo e Alienação Parental
O Direito pode obrigar alguém a amar? A resposta é não, mas a justiça impõe o dever de cuidado. Entre a dor do luto em vida e a frieza da le...
#152 - O Estatuto da Vítima
O Brasil possui uma dívida histórica com as vítimas de crimes e o Projeto de Lei 3890/2020 (Estatuto da Vítima) quer mudar isso, mas ele tem...
#151 - Questões atuais de Direito Regulatório
Com o avanço da tecnologia, o Direito Regulatório ganha outra relevância e, com isso, novas dúvidas vão surgindo: O que define a fronteira e...
#150 - Técnicas de Interpretação e Tendências da Jurisprudência do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa uma posição de inegável centralidade no cenário jurídico e político brasileiro. Mas como a Corte inte...
#149 - O Feminicídio no Plenário do Júri
A nova Lei 14.994/24 endurece a legislação contra a violência de gênero, mas como essas mudanças se aplicam na prática no Tribunal do Júri?...
#148 - Obrigações processuais penais positivas
Uma profunda mudança de paradigma redefine o papel do Estado no processo penal: a omissão em investigar e punir também é uma violação de dir...
#147 - Inteligência Artificial e discriminação de gênero
Neste episódio conversamos com Camila Salmoria, juíza de Direito do TJPR, sobre Inteligência Artificial e discriminação de gênero. A promess...
#146 - Prova digital no processo judicial
Neste episódio conversamos com Luiz Octávio Saboia Ribeiro, desembargador do TJMT, sobre a produção probatória em meio digital. Cada interaç...
#145 - Regulação da Inteligência Artificial
Neste episódio conversamos com Tainá Aguiar Junquilho, professora de Direito do IDP, sobre as propostas de regulação no uso da Inteligência...