#157 - O Ecossistema das Bets - Impacto e Desafios para o Direito do Consumidor

Convidado: Dr. Fernando Rodrigues Martins (Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor Associado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Procurador de Justiça em Minas Gerais.). Tema: A regulação das apostas online (Bets) no Brasil e os reflexos no superendividamento e na vulnerabilidade do consumidor. Neste episódio do Julgados e Comentados , mergulhamos no complexo universo das apostas online. O Dr. Fernando Martins traz uma perspectiva histórica e crítica sobre a Lei 14.790/2023, analisando como o mercado digital de apostas desafia os princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor. A conversa aborda desde a "hipervulnerabilidade" do apostador até o impacto das estratégias de gamificação e o papel dos influenciadores digitais nesse ecossistema. Um debate essencial para profissionais do Direito que buscam entender os limites da publicidade, o dever de cautela das plataformas e a proteção do mínimo existencial diante do vício em jogos. Tópicos importantes: A evolução histórica do jogo e aposta: de Justiniano à Lei das Bets. O papel das mulheres no Direito do Consumidor. A vulnerabilidade técnica e o conceito de "Neurodano" no ambiente digital. Responsabilidade civil solidária de influenciadores e celebridades. O papel do Ministério Público na contenção de danos coletivos. Obras mencionadas: A Defesa do Consumidor e o Direito como Instrumento de Mobilização Social Da Idade Média à Idade Mídia Economia da atenção, gamificação e esfera lúdica: hipótese de nulidade e neurodano das apostas online A Constituição do Algorítmo

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#157 - O Ecossistema das Bets - Impacto e Desafios para o Direito do Consumidor is an episode from Julgados e Comentados by MP Paraná.

This episode is 00:49:03 long.

This episode was published on Mar 3, 2026.

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