#144 - Confissão como meio de prova no descumprimento do ANPP

Neste episódio conversamos com Camila Bonafini Pereira, promotora de Justiça do MPSP, sobre a confissão como meio de prova no descumprimento do ANPP. A confissão representa no processo penal um momento de ruptura, um ato em que o indivíduo se coloca diante do Estado e admite a autoria de um ilícito. No universo da justiça penal negociada, consolidado pelo estabelecimento do Acordo de Não Persecução Penal, a confissão assume um papel ainda mais complexo e multifacetado. Ela é a chave que abre a porta para uma solução consensual, o preço pago pelo investigado para evitar as incertezas e os estigmas de uma ação penal. É o ato de disposição voluntária que legitima a negociação, condição para que o Estado abra mão de sua pretensão punitiva. Mas o que acontece quando este pacto é rompido? Quando o investigado, após admitir sua culpa e receber o benefício da não persecução, descumpre as condições acordadas? Nesse momento, a confissão, antes um pilar do acordo, transforma-se no epicentro de um intenso debate jurídico. De um lado, a visão pragmática de que essa admissão de culpa, feita na presença de um defensor, não pode simplesmente se dissipar no ar. De outro, a muralha das garantias fundamentais: o direito ao silêncio e à não autoincriminação. Para destrinchar este tema, nosso episódio de hoje mergulha na validade probatória da confissão no ANPP rescindido, analisando o papel do Ministério Público entre a eficiência do sistema e a intransigência das garantias constitucionais. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (02:47) - Possibilidades de justiça penal negociada (09:42) - Eficiência x garantias fundamentais (13:02) - Confissão formal e circunstanciada (20:44) - Gravação da confissão (22:06) - Diferenças do modelo estadunidense (24:24) - Ato de disposição voluntária ou direito à não autoincriminação? (32:17) - Os modelos francês, italiano e alemão (39:32) - Confissão como meio probatório em ação subsequente à rescisão (48:17) - Inquérito policial e o momento da formalização da confissão (51:13) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná , X: @mpparana , Instagram: @esmp_pr , YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod ( ⁠⁠incompetech.com⁠⁠ ), ⁠⁠CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

You can listen to #144 - Confissão como meio de prova no descumprimento do ANPP online on Radio and Podcast. Open the player on this page to stream the available audio.

#144 - Confissão como meio de prova no descumprimento do ANPP is an episode from Julgados e Comentados by MP Paraná.

This episode is 00:52:50 long.

This episode was published on Jul 18, 2025.

Yes. Use the heart button on the episode page to add it to your favorite episodes list.

Yes. This page shows related episodes from Julgados e Comentados when more episodes are available from the podcast feed.