Uma importante, porém não total, vitória da OAB

Direito Subjetivo by Vinícius Monte Custódio

"O Tribunal Superior do Trabalho decidiu - por 17 votos a 7 - que o chamado "jus postulandi", previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e que permite a empregados e empregadores reclamar perante...View more