Cobrança abusiva nos shopping centers no Estado do Rio de Janeiro

Direito Subjetivo by Vinícius Monte Custódio

Jan 12, 2011Science & Medicine

Desde 07/01/2011 está proibida a cobrança de preço único na tarifa de estacionamento, em virtude da Lei Estadual (RJ) 5.862/2011, devendo a cobrança de preço mínimo ser convertida em frações de tempo a cada meia-hora. As...

Related Episodes

Continue listening to more episodes from Direito Subjetivo.

A inconstitucionalidade do condicionamento do licenciamento anual de veículos ao pagamento das multas de trânsito

Oct 26, 2012

Resumo O presente artigo tem o escopo de demonstrar que o expediente adotado, com fulcro nos artigos 124,...

STJ decide que Google não é responsável por material publicado no Orkut

Jan 21, 2011

"O Superior Tribunal de Justiça tirou um enorme peso das costas do Google, ao decidir que a empresa ameri...

A afixação de símbolos religiosos em órgãos públicos

Nov 10, 2010

Que noventa por cento do país é cristão é um fato. Isso, contudo, não legitima a imposição da maioria às...

Isto é democracia

Oct 15, 2009

"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a alteração do pré-nome e da designação de sexo de um tr...

Uma importante, porém não total, vitória da OAB

Oct 15, 2009

"O Tribunal Superior do Trabalho decidiu - por 17 votos a 7 - que o chamado "jus postulandi", previsto no...

O advogado de bandido

Oct 4, 2009

Não são raras as vezes que tive a oportunidade de observar um fenômeno peculiar relacionado ao ofício do...

A suspensão de normas estaduais e municipais, à luz do art. 52, X da CRFB/1988

Sep 17, 2009

O Senado brasileiro desempenha importante papel na desacentuação das disparidades regionais dentro da fed...

O racismo invertido e a inconstitucionalidade das cotas raciais

Jul 25, 2009

O Democratas (DEM), entrou com ação contra a reserva de vagas pelo sistema de cotas raciais na Universida...