APARTE 097 - "Distinguishing e o Estupro de Vulnerável"

Palavrinha complicada, né? Ela indica a possibilidade de uma decisão 'fugir' de um precedente fixado para dar uma decisão diversa. No caso do TJMG, que acabou absolvendo (e depois condenando, "às pressas") um sujeito, no final do mês passado, a "distinção" foi polemicamente aplicada para driblar o entendimento já determinado pelo STJ para o tema. Mas poucos dias antes o próprio STJ deu um "distinguishing" em si mesmo (e não foi a primeira vez!). Vem entender e ponderar comigo? APARTE no ar! Taca play!

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APARTE 097 - "Distinguishing e o Estupro de Vulnerável" is an episode from Viracasacas Podcast by Viracasacas Podcast.

This episode is 45:39 long.

This episode was published on Mar 6, 2026.

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